Renda(-se)! É um imposto ou impostor?

Acabo de enviar pela internet minha declaração de Imposto de Renda.
Como bom alemão, declarei meus iates, jatinhos, helicópteros, mansões, castelos, poços de petróleo, euros, dólares, ienes, libras esterlinas e reais (reais?) ao Fisco.

Nada como o prazer de contribuir para o progresso de meu país, sabedor dos [muito mais] devere$ que direitos a previdência social e demais serviços públicos pagos com valores justo$$$.
Isso porque vivo aqui, na Alemanha, onde vale a Lei de Gérson e pratica-se religiosamente o pagode, churrasquinho, cerveja, além da rapinagem de dinheiro público e corrupção. Política, em especial.
É o oposto do Brasil, onde tudo funciona e é motivo de vergonha familiar e prisão ser flagrado com propina.
Aqui na Deustchland sai em coluna social com manchete em letras garrafais (ou panetonianas): "Veja o estilo de vida de fulano, desfrutando sua piscina de dinheiro do povo".
Não reagimos, apenas (re)elegemos.

Para inglês ver 1

Notícia publicada hoje na Folha de S.Paulo revela que os 250 fiscais da Lei Antifumo paulista estão sem receber salários desde setembro. Eles apontam também a falta de veículos para as equipes trabalharem.
O atraso teria ocorrido, de acordo com a Vigilância Sanitária, no processamento das planilhas pelo Procon, ligada também à atuação dos fiscais.
O alarde foi enorme no início: propaganda na tv com pessoas dançando ao som de um jingle, o médico Drauzio Varella anunciando a chegada da lei, as multas, a agressão a uma fiscal em Araraquara (SP) ao atraso nos salários de quem fiscaliza por você.

Inspeção veicular

Projeto enviado à Assembleia Legislativa paulista prevê a inspeção veicular para todos veículos emplacados no estado em cidades com até três milhões de carros.
Com uma frota de 6,6 milhões de veículos, apenas a cidade de São Paulo realiza a fiscalização por força de uma lei federal. Por enquanto.
Se aprovado, a discussão inicial será sobre as regiões priorizadas. A inspeção é anual e obrigatória.

Entrega com hora marcada

Uma lei estadual sancionada no início deste mês pelo governador José Serra (PSDB) passou despercebida pela grande imprensa, mas deixou dúvidas.







A data e o horário da entrega de uma mercadoria deverão ser informados antecipadamente ao consumidor que realize uma compra que exija transporte especializado.






A lei possibilita ao transportador escolher um dos três turnos para que a entrega seja feita: das 7 às 12, 12 às 18 ou 18 às 23h, com abertura de negociação entre as partes.






Em caso de descumprimento, deve-se acionar o Procon e as multas variam de R$212 a 3,2 milhões de reais.






É chover no molhado. Na compra de um eletrodoméstico, por exemplo, o comprador sempre foi informado sobre a entrega em horário comercial em determinado prazo.

Lei da banana

A lei que obriga o comércio da banana por quilo desagradou os consumidores e virou motivo de piada, em especial entre os feirantes da capital. A 'Lei da Banana', como foi apelidada, foi sancionada pelo governador José Serra (PSDB) e está em vigor nos 645 municípios paulistas.
Em visita a duas feiras livres na sexta-feira (16), várias foram as reclamações sobre a qualidade da atuação parlamentar dos deputados estaduais. "Gastam tempo e nosso dinheiro para aprovar esse tipo de matéria. Ficam discutindo a venda da banana enquanto a violência toma conta das ruas", disse um feirante do Cambuci, bastante indignado.
Nenhuma das três barracas de banana possuía balança para pesar a fruta.
Na feira da rua Mato Grosso, no bairro Higienópolis, a mesma situação: nenhuma balança. Banana, só à dúzia.
Na voz dos consumidores, a mesma irritação. "É falta do que fazer. Só pode ser isso. Sempre foi assim", disse uma consumidora.

Lei da banana!

- Lei estadual da banana é piada de mau gosto!

Vigente desde a quarta-feira, a lei paulista que obriga comerciantes a vender a fruta por peso parece um sarro. Algum deputado que não tinha lá muito o que fazer além de pensar em bananas teve a (infeliz) ideia de criar um projeto de lei 'normatizando' a venda de banana em todo o estado de São Paulo através da balança.

Hoje, numa rápida passagem pela feira do Glicério (região central de São Paulo), o que mais escutei foram xingamentos e críticas de consumidores  aos que contribuiram para que a 'Lei da banana' fosse aprovada na íntegra.

Sem entrar no mérito da 'bananalização' do tema, qual foi o custo legislativo disso? Quantas horas de discussão, folhas de papel e cafezinhos foram gastos pelos parlamentares até seu desfecho 'heróico e retumbante'?Façam-me o favor! Banana sempre foi vendida por dúzia nas feiras e por quilo nos supermercados. Está faltando o que fazer? Mamma mia!


Os 27 tribunais de justiça em todo o país gastam quase 17 bilhões de reais por ano com vencimentos dos juízes. São Paulo banca 4,59 bilhões desse bolo somente com despesas da toga paulista, mas o que se vê é a morosidade e ineficiência como marcas registradas do poder judiciário brasileiro.
O contribuinte deve pensar que deveria haver um índice de produtividade para que os processos não ficassem tanto tempo emperrados à espera de um despacho ou sentença. Mas esbarra-se em alguns princípios previstos em lei que protegem os magistrados daquilo o que acontece na iniciativa privada, ou seja: não produziu, não rendeu, olho da rua e passe bem.
Uma das blindagens é o que se chama de irredutibilidade de vencimentos. O juiz não pode ter seu salário diminuído sob hipótese alguma. Outro é a inamovilidade do cargo, em que não pode ser transferido ou demitido em razão da função exercida. Existem outros princípios, aplicados igualmente aos membros do Ministério Público e demais servidores.
Tudo isso deveria mudar, passar por uma transformação. Executivo, Legislativo e Judiciário seriam submetidos ao olhar do contribuinte, com poder de decisão sobre quem fica e quem sai ao deixar de prestar um serviço público com um mínimo de qualidade.
A figura do ombudsman junto aos conselhos deliberativos seria uma alternativa para os três poderes nos níveis federal, estadual e municipal..Correições seriam o princípio da via rápida para quem não demonstra interesse em constituir o serviço público.
Outra medida interessante é quebrar de uma só vez a chamada estabilidade do serviço público. Hoje, tanto faz como tanto fez, o servidor vira as costas para o contribuinte e o salário cai na conta do mesmo jeito no final do mês. Isso tem que mudar.
Experimente um vendedor de uma loja de calçados fazer isso para ver o que acontece na primeira semana do mês seguinte. Ou então o gerente de um banco deixar de cumprir a meta. Tenho certeza que não fica.
Enxugar o quadro de servidores também seria uma boa medida. Programa de demissão voluntária em um primeiro momento. Demissão com o fim da estabilidade e insatisfação do conrtibuinte com má prestação de serviço viria em seguida.
Medidas arrogantes e contrárias ao que preconiza a lei? Talvez. Mas alguma coisa deveria ser feita para a máquina pública funcionar de verdade. Mesmo com a gritaria dos sindicalistas contrários ao interesse maior da população que está cansada de ser atendida de qualquer jeito quando precisa buscar um dos três poderes.

Imagem do dia (04/04/2009)

Muito bem bolado!

Encontrei este adesivo no guarda-preso de uma viatura policial.

Pena que a cadeia não segura mais ninguém e nem mete medo nessa gente.

As punições precisam ficar mais severas, mas esses legisladores estão mais preocupados em aumentar a quantidade de parlamentares e aumentar suas regalias.

A pressão vai aumentando, aumentando, até o ponto de explosão.

É assim que a violência tem sido resolvida em alguns pontos do país.

Em Direito, Lei de Talião ('Tal e qual)'. Estão partindo para o 'vamos ver' e isso é perigoso, pois demonstra que a população já não acredita em justiça constituída e sai às ruas não para protestar e cobrar mudança de comportamento das autoridades, mas buscar a justiça sem julgamento prévio.

Como em 2010 temos eleições, a conversa mole surge novamente.

A chacoalhada tem que ser geral, mas de forma ordeira e contundente.